A presidenta Dilma Rousseff
sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A
partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se
aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.
Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para
mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje
(5) do Diário Oficial da União.
A lei ainda prevê uma
progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de
2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além
disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos
para mulheres.
Dilma vetou o ponto da lei que
trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a
trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à
Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto
original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a
proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário
brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros
benefícios de forma injustificada.
Agência Brasil
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