O Tribunal de Justiça de São
Paulo confirmou que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal,
determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. O colunista Lauro Jardim,
de O GLOBO, antecipou a decisão. O aplicativo está bloqueado desde zero hora
desta quinta.
Segundo o TJ, serão expedidos
ofícios às operadoras de telefonia, que servem como provedores do aplicativo,
com a determinação de restabelecer o serviço.Em seu despacho, o magistrado
destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável
que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em
fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre
respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor
da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito será
analisado pela 11ª Câmara Criminal.
Nas redes sociais, internautas
encararam com bom-humor o dia de abstinência. O bloqueio já gerou vários memes.
Nesta quarta-feira, as
operadoras de telefonia móvel receberam o ofício da 1ª Vara Criminal de São
Bernardo do Campo, em São Paulo, avisando que o aplicativo ficaria bloqueado
para uso por 48 horas.
Segundo a Vara Criminal, a
decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de
Justiça. “Isso porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23
de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada,
sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não
atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos
serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o
que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, disse o Tribunal, em
nota à imprensa.
O Globo
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