Motociclistas: a categoria
será dividida em três subcategorias – A1, para condutor de ciclomotor; A2, para
condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700
cilindradas.
A Comissão de Viação e
Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca
(Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo
com a cilindrada da moto.
A proposta altera o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator,
deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A nova versão traz alguns
ajustes no texto original, como determinar que a nova classificação não
prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação
quando a lei entrar em vigor.
Nova divisão
A categoria A, de
motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica,
para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2,
para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de
até 700 cilindradas.
Independentemente da
subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em
circuito fechado, anterior à prática em via pública.
Caberá ao Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em
cada subcategoria.
Patriota disse que a proposta
tem dois méritos.
Primeiro, impede que
candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior
à que usará no dia a dia.
Depois, permite dosar o teste
de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Este conteúdo foi publicado
originalmente no site da Câmara dos Deputados.
Exame
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