A queda de braço entre o governo
Rosalba Ciarlini (DEM) e os deputados estaduais continua. O novo capítulo da
briga deu-se no começo da semana, quando a governadora vetou as emendas dos
deputados que beneficiavam Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal
de Contas, num total de R$ 75 milhões. A nova rodada do confronto está marcada
para esta semana, quando os deputados apreciarão os vetos.
O governo conseguiu, na última
sexta, unir o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Usando da estratégia de evitar perdas para o programa de incentivo à atração de
indústrias – o PROADI – Rosalba convenceu os representantes do Judiciário, do
Ministério Público e TCE a abrirem mão das emendas, a recomporem algumas perdas
e a aceitarem receber suplementações aos seus orçamentos à medida que o Estado
melhore a arrecadação.
Assim, segundo o acordado, a
Assembleia será convocada nesta segunda para votar “um novo projeto”. Contudo,
Para este “novo projeto” ter validade, o governo precisará manter os vetos na
Assembleia, o que dependerá dos deputados, que irão avaliar, podendo mantê-los,
ou derrubá-los, por prerrogativa legislativa. Na verdade, manter os vetos
dependerá do presidente da Assembleia e do seu poder de convencimento junto aos
deputados.
O governo tem pressa. Tanto
que irá convocar a Assembleia extraordinariamente para apreciação dos vetos
nesta segunda-feira. Contudo, manter os vetos poderá não ser uma tarefa fácil.
Isso porque, para que haja votação urgente, os deputados necessitam da dispensa
de tramitação pelas comissões, o que ocorre por acordo de líderes. Atualmente,
três blocos de oposição compõem o Colégio de Líderes. A dispensa de tramitação,
portanto, depende da oposição.
Além disso, é preciso saber a
quantidade de vetos a serem apreciados . Haveria a necessidade de respeitar a
ordem cronológica.
Segundo o deputado Fernando
Mineiro (PT), o acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário só faz sentido
se a Assembleia mantiver os vetos da governadora. “Se a Assembleia derrubar, o
acordo é desnecessário”, afirma. Neste caso, fica valendo a peça aprovada no
final do ano passado pelos deputados. Já se a Assembleia mantiver o veto,
segundo ele, o governo desmoraliza a votação do orçamento feita em dezembro.
“Olha só a situação que ela criou”, diz.
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