A certidão de nascimento é o
primeiro documento civil de uma pessoa. Ela garante acesso a serviços públicos
ao atestar o nome e a filiação de crianças e jovens. Em 2004, 17% das crianças
não tinham a certidão de nascimento no primeiro ano de vida. Em 2014, esse
percentual caiu para 1%, o que significa a erradicação do sub-registro civil de
nascimento no Brasil. O dado faz parte do relatório Estatísticas do Registro
Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no
fim de novembro.
O secretário especial de
Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos
Humanos, Rogério Sottili, diz que as ações do governo federal para erradicar o
sub-registro ganharam reforço, em 2007, com a criação de um comitê gestor para
articular órgãos e entidades.
“Isso deve ser comemorado, é muito importante
e deve ser reconhecido como uma política de governo, de Estado, voltada para a
situação dos vulneráveis e garantindo a eles um direito humano básico que é o
direito à identidade que propicia o acesso às políticas públicas”, disse
Sottili.
O secretário explicou que a
certidão de nascimento abre as portas para a retirada de outros documentos,
como a identidade, e é também o primeiro passo para a cidadania plena.
O gestor de relações
institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, avalia a erradicação
como um avanço. “Ao chegar a esse índice de 1%, o país dá sinais de que as
crianças devem ser prioridade absoluta, como está na Constituição”, disse.
Ele alerta, entretanto, que o
índice é uma média nacional e que é preciso ficar atento a regiões como Norte e
Nordeste em que as taxas de sub-registro ainda são altas.
Para ele, as campanhas de
conscientização, a gratuidade do registro civil e o fato de a mãe poder registrar
o filho no mesmo patamar de direito que o pai contribuíram para a redução do
sub-registro.
Os dados mais recentes mostram
ainda uma forte redução nos registros tardios, feitos com até dez anos de
atraso, que passaram de 54,7%, em 1974, para 10,2%, em 2004.
Áreas vulneráveis
Os dados do IBGE mostram que
as regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de
sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, a Norte apresentou 12,5% de
sub-registro e a Nordeste, 11,9%.
Clóvis Boufleur cita a
dificuldade de acesso aos cartórios como um dos motivos dos índices de
sub-registro nessas regiões. Ele cita ainda a maior frequência de partos
domiciliares, nos quais as mães, muitas vezes, não recebem orientações sobre a
importância de registrar os filhos.
“Para quem tem nada ou pouco
recurso, gastar para ir a um cartório não é possível. Temos que desenvolver um
projeto de registro itinerante, em parceria com cartório, prefeituras, serviços
de saúde, igrejas. Que pelo menos uma vez por mês possa haver uma estratégia
conjunta”, disse.
O secretário Rogério Sottili
também acredita na importância de se reforçar estratégias em regiões
vulneráveis. “Temos que levar para essas regiões uma campanha de informações
sobre a importância da certidão de nascimento para que as pessoas também
procurem cartórios e que a gente possa procurar as maternidades para que elas
possam explicar esse processo”, disse.
O registro de nascimento é
gratuito e pode ser feito a qualquer tempo, sem custo para os responsáveis pela
criança. A lei determina que o recém-nascido deve ser registrado em cartório no
prazo de 15 dias do nascimento - ou de até 3 meses nos casos em que os pais
morem a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.
Agência Brasil
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