sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Governo Federal irá devolver muito dinheiro extra para os professores de Angicos

O município de Angicos está prestes a receber uma quantia alta em dinheiro, oriunda do fundo da educação básica – FUNDEB, por distorções nos repasses feitos pelo governo federal entre os anos de 1998 e 2006.

Esse valor é da cifra de milhões, e a lei especifica que deve ser distribuído entre professores que atuavam e ainda atuam na educação municipal.

E ai, não adianta o prefeito de Angicos esconder isso do povo, como já está escondendo do sindicato dos servidores municipais - SINDSPAN, dificultando as informações sobre como está o andamento do processo e posteriormente repasse, que segue alguns trâmites burocráticos até chegar aos cofres públicos.

O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do ente (estado ou município) beneficiado.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) e altera a Lei do Fundeb, fundo que substituiu o Fundef em 2007.

estes recursos, uma vez recebidos, devem ter o mesmo tratamento do Fundeb, que hoje obriga que pelo menos 60% dos repasses anuais aos entes se destinem ao pagamento de salários de profissionais do magistério da educação básica.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006.

Pelo projeto, a remuneração terá caráter indenizatório, e não será incorporada ao vencimento dos servidores. Terão direito ao rateio os profissionais que estavam trabalhando durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef ou quando o precatório foi disponibilizado para utilização. Em caso de falecimento desses profissionais, o texto prevê que os herdeiros farão jus aos recursos.

Que os vereadores fiquem atentos e os professores vigilantes, pois é um bom dinheiro, quantia extra que vai ajudar muito nas finanças. Não deixem que a gestão encontre subterfúgios para gastar o dinheiro que por lei, é dos educadores.

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