sábado, 25 de janeiro de 2020

Prefeitura de Angicos descumpre lei que determina padrão de cores nos prédios públicos


As cidades da Região Central em sua grande maioria, têm leis especificas com relação à pintura de prédios públicos.

Em Santana do Matos, recentemente, o promotor público mandou a prefeitura repintar todos os prédios públicos, pois alguns gestores anteriores pintavam os prédios como se fossem “marcas” da gestão exercida por estes, e o prefeito havia seguido essa linha.

Em Angicos existe lei especifica, de autoria do vereador Junior de Chicola, que aprovou a lei  no plenário da câmara de vereadores e depois teve esta referendada pelo prefeito da época, Dr. Ronaldo, que sancionou a Lei em questão, no ano de 2011.

Nela, os prédios públicos do município de Angicos só podem ser pintados de acordo com as cores que predominam na bandeira da cidade. O BRANCO E O VERDE.
Matéria jornalista da época, ano de 2011, destacava:

“O projeto de lei do vereador Francisco Batista Filho, conhecido por Júnior de Chicola (PMDB) foi sancionada nesta semana pelo prefeito de Angicos/RN, Ronaldo de Oliveira Teixeira (PSB). O projeto determina que as cores dos prédios públicos devém ser as mesmas cores presentes na bandeira da cidade.

O projeto objetiva a padronização das cores dos prédios públicos e o fim de gastos desnecessários já que em Angicos ao final de cada gestão tem-se a cultura de mudar as cores dos prédios. Com o projeto do vereador Júnior de Chicola e a sanção do prefeito municipal Ronaldo Teixeira se põe fim a ‘farra das cores’.”
Em 2016, o prefeito da época, Junior Batista, foi convocado pelo ministério público e teve que mudar cores da própria sede da prefeitura, que tinha uma cor leve, de areia, mais que não atendia ao que determina a Lei.

Atualmente, o que se vê é uma nova escalada de tal atitude, com quase todos os prédios públicos com cores que parecem destacar um partido político, o PSDB, e ainda criar uma ligação visual entre o gestor e a gestão.
O amarelo forte e o vermelho se destacam, contrastando com o que deveria estar sendo a cor real: branco e verde.

A prefeitura de Angicos vem seguidamente ignorando a Lei, desrespeitando o que já está determinado e abrindo procedência para análise da Promotoria Pública da comarca.

O amarelo forte o vermelho não são cores predominantes na bandeira, e portanto, não poderiam estar estampadas nos prédios.

Durante a live deste sábado, o ex-vereador Junior de Chicola, autor da Lei Municipal Nº 835, de 08 setembro de 2011, falou da questão, e disse que está errada, tal atitude por parte do prefeito.

O gestor é advogado e foi orientado a não fazer a pintura dos prédios fora do que prevê a Lei.

Com a palavra agora, o Ministério Público.
Prefeitura de Angicos.
Mercado Público de Angicos
Quadra Esportiva, Ginásio de Esportes
Mercado do Peixe
Parte Lateral do Mercado do Peixe.
Praça do bairro Jaime Batista.
Estruturas de alvenaria construidas em praças do município.


Estruturas de alvenaria construidas em praças do município.
 

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