A viagem que motivou a
demissão do secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, em um avião da
Força Aérea Brasileira (FAB) levou integrantes do governo a discutir limites ao
uso das aeronaves oficiais. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, 13
ministros utilizaram os jatos para deslocamentos ao exterior. O campeão de uso
é o chanceler Ernesto Araújo, que viajou 22 vezes, seguido de Ricardo Salles
(Meio Ambiente), Osmar Terra (Cidadania), Tereza Cristina (Agricultura) e
Fernando Azevedo (Defesa) - três viagens cada um. Veja abaixo a lista completa.
Integrantes da FAB ouvidos
pela reportagem citam que o uso das aeronaves para voos internacionais não está
previsto na legislação. Isso porque o decreto que regulamenta o tema, de 2002,
dispõe sobre o transporte de autoridades no País, e não menciona a
possibilidade de viagens ao exterior. A interpretação, porém, não é consenso no
governo e os aviões são constantemente utilizados para viagens para fora do
Brasil.
Segundo a Aeronáutica, não
cabe à instituição questionar os pedidos das autoridades, apenas julgar as
prioridades. O decreto que regulamenta o tema diz que as solicitações devem ser
atendidas, quando houver aeronaves disponíveis, por motivo de "segurança e
emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de
residência permanente". Este último item é restrito aos chefes de Poderes.
Além de ministros, têm direito
a usar voos da FAB o presidente da República, o vice; os presidentes da Câmara,
do Senado e do Supremo Tribunal Federal; e os comandantes das Forças Armadas e
do Estado-Maior.
O uso de aviões da FAB para
viagens ao exterior já havia causado polêmica no ano passado, quando Ernesto
Araújo foi participar de reunião da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris. Na ocasião, o chanceler requisitou
um jato executivo da FAB para ir para a capital francesa e levou sua mulher,
que estava de férias. A discussão na época, porém, foram as caronas.
Santini foi demitido por
Bolsonaro nesta terça-feira, 28, após solicitar o jato para ir a Davos, na
Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial em Nova Délhi, na Índia.
Neste caso, o que motivou a reação de Bolsonaro foi o fato de o então número 2
da Casa Civil requisitar um "voo particular", enquanto outros
ministros optaram por voos regulares, de companhia aéreas comerciais.
"Inadmissível o que
aconteceu. O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros
antigos foram de avião comercial, classe econômica", disse o presidente,
em referência aos titulares da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento
de Albuquerque, da Saúde, Henrique Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina.
Como revelou o Estado, uma
viagem como esta, segundo cálculos de integrantes da Aeronáutica, não sai por
menos de R$ 740 mil. O valor inclui, além do combustível, gastos com tripulação
e manutenção da aeronave.
Segundo interlocutores do
presidente, a demissão teve como objetivo demonstrar intolerância com atitudes
que contrariem o discurso de austeridade nas contas públicas adotado pelo
governo federal.
Avião ficou com ex-secretário
por 12 dias
O voo de Santini foi feito em
um jato modelo Legacy 600 com capacidade para 12 passageiros. Segundo informou
a Casa Civil, além do secretário executivo, viajaram no avião oficial a
secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, e
a assessora internacional do PPI, a diplomata Bertha Gadelha. Elas não foram
demitidas. O avião ficou disponível para o ex-secretário executivo por 12 dias
no total.
O agora ex-secretário
executivo já vinha causando incômodo no governo antes mesmo do episódio do
"voo particular". A "desenvoltura" com que circulava no
terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, além
de sua presença constante em viagens com Bolsonaro levantaram questionamentos.
O ex-número de 2 de Onyx é
próximo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente, e
do assessor internacional Filipe Martins, um dos principais nomes da ala
"ideológica" do governo. Santini era chamado de "cabeludo"
por Bolsonaro. Ele deve retornar ao País apenas na manhã desta quarta-feira,
29.
Terra
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