Reunido em Brasília na manhã
desta quarta-feira, 11, o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por
unanimidade a nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra que solicita a
aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico - Fundeb.
O Fundeb que está em vigor tem
validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo
Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua
principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores
externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra
que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.
Os governadores solicitam
agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15
que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as
necessidades. Relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC
15/15 foi analisada por uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas
audiências públicas, passou por análises de consultores legislativos,
especialistas em educação, gestores, entidades da área de educação e
organizações da sociedade civil.
Apoiada pelos Governadores, a
PEC 15/15 torna o Fundeb uma política de Estado permanente, amplia a
participação da União no financiamento da educação básica e revisa a
metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal
aos Estados e Municípios.
A governadora Fátima Bezerra
enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos
Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a
matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. "É urgente a
aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento
às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e
precisam de educação de qualidade", afirmou.
Caso não seja renovado, o
fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério
da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do
Brasil. "O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos
básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da
União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais
para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o
direito de todos à educação", finalizou Fátima.
A PROPOSTA QUE TORNA
PERMANENTE O FUNDEB
• Desde 2010, o Governo
Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.
• A contribuição passa a 15%
até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em
2031.
• O impacto orçamentário total
seria de R$ 279,8 bilhões.
• O Fundeb é composto por
recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela
União.
• O fundo é hoje o principal
mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino
médio.
• O dinheiro é usado para
pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.
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