As inscrições para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa
vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O
resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem
acessar a conta única do governo federal.
O portal faz parte do plano de
transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos
federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa
Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies ,
onde será redirecionado para o site do governo.
O programa está dividido em
duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três
salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para
aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Mudanças
Em dezembro de 2019, o comitê
gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir
do segundo semestre deste ano.
Uma das mudanças é a
possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo
semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito
após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em
parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer
valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê,
só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor
e os fiadores poderão ser acionados.
Para o P-Fies, o comitê
definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da
Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não
haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do
Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com
renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será
possível contratar o P-Fies durante todo o ano.
As mudanças também atingiram o
uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota
média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o
financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte
discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas
mudanças valem a partir de 2021.
A nota do Enem também servirá
para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para
alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem,
resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
O comitê aprovou o plano
trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020
para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos
atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil
vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.
Agência Brasil
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