segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Governo REDUZ de R$ 1.079 a R$ 1.067 previsão de salário mínimo para 2021

O governo reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 para R$ 1.067, de R$ 1.079 previstos em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

A mudança consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta segunda-feira, 31, data final do prazo, e ainda depende de aval dos parlamentares.

O governo Bolsonaro já não vinha dando aumento real (acima da inflação) ao piso. Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica adotou a postura diante da necessidade de preservar o reajuste fiscal. Isso foi antes de chegar a pandemia.

Agora, a possibilidade de um aumento acima da inflação não está nem mesmo sendo considerada pela maioria dos parlamentares, que têm assuntos mais urgentes na frente, como os relacionados ao socorro federal a população, estados e empresas.

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.

Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.

Orçamento mais apertado

Em suas previsões, a equipe técnica também elevou o rombo primário previsto para o governo central em 2021 a R$ 233,6 bilhões, ante o resultado negativo em R$ 149,61 bilhões fixado em abril. Este ano será o oitavo consecutivo de déficit primário para o país.

Também houve queda na previsão de receitas de abril para cá. A perspectiva agora é de R$ 1,283 trilhão , queda de R$ 97,3 bilhões de reais no período. Já as despesas para o ano que vem foram estimadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma base de comparação.

Quadro parcial

A tarefa de formular o plano de gastos e desesas para o ano seguinte é especialmente desafiadora desta vez, pois exige que a equipe técnica encontre brechas orçamentárias para atender a demandas sociais e econômicas que se tornaram mais urgentes na pandemia, mas sem perder o tom do ajuste fiscal, caro ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um projeto em especial tem gerado mais incertezas sobre o que esperar desse processo, o Renda Brasil, plano permanente de renda básica cotado para ser substituto mais amplo do Bolsa Família, e uma das principais apostas econômicas e políticas do presidente Jair Bolsonaro para o período pós-pandemia.

Do jeito que está hoje, o projeto não caberia no teto de gastos (lei de 2017 para impedir o aumento dos gastos obrigatórios acima da inflação) do ano que vem. Ao menos que as despesas obrigatórias, com as quais o Orçamento está quase 95% comprometido, sejam reduzidas.

O plano do governo é ir por esse caminho, que tem grandes chances de encontrar ares promissores no Congresso agora. Mas, antes, precisa haver um consenso sobre o desenho do programa de renda e as contrapartidas orçamentárias para viabilizá-lo.

Diante da falta de concordância nesse sentido, sua inclusão no plano para o ano que vem deve ser feita com o auxílio dos parlamentares, ao longo das discussões dos próximos meses na Comissão Mista Orçamentária (CMO).

Exame, Abril

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