Angicos - Câmara Municipal aprova projetos de lei durante sessão plenária desta sexta, 03

Na noite de ontem, 04 de março, a Câmara Municipal de Angicos-RN realizou sua segunda reunião do período legislativo da 20ª Legislatura. O presidente da Câmara, Cloves Tibúrcio da Costa (MDB), conduziu a sessão que contou com a presença de sete vereadores.

Durante a reunião, foram colocadas em pauta duas proposições para apreciação e aprovação do colegiado em plenário, sendo uma de autoria do Executivo e outra da própria Casa de Leis.

O Projeto de Lei nº. 005/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal – SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Angicos-RN. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Já o Projeto de Lei nº. 006/2023, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidos públicos do poder legislativo do município de Angicos. A proposta também recebeu aprovação unânime dos edis.

Vale ressaltar que as vereadoras Edileuza Palhares e Jailma Araújo justificaram suas ausências na reunião.

Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de Angicos-RN demonstra comprometimento com o desenvolvimento do município e com o bem-estar da população. As novas leis aprovadas contribuem para a melhoria da fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal, além de valorizar os servidores públicos do poder legislativo local.