Exposta para a comissão de negociação durante audiência, consiste em:
Implementar 14,95% no mês de
março mais retroativo de janeiro e fevereiro para os/as professores/as que
recebem abaixo do valor do Piso;
Para os demais (incluindo aposentados e pensionistas com paridade), implementar 6,5% em maio e 7,93% em dezembro, com retroativo pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.
A nova proposição será
oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia marcada para
sexta-feira 3, dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve
por tempo indeterminado. Até lá o Sindicato espera que a Secretária apresente
uma nova proposta.
Prevenido, o SINTE indicou na
mesa desta terça que mais uma vez deseja ter o Núcleo de Ações Coletivas (NAC)
como mediador de qualquer acordo que eventualmente possa firmar com o Governo
nas próximas semanas após aprovação da categoria.
RETROATIVO DE 2022
A Secretária de Educação
garantiu que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14
parcelas.
OUTROS PONTOS
Outros quatro pontos foram
discutidos na mesa desta terça (28). Confira abaixo um resumo.
Concurso Público
O Governo disse que na próxima
semana vai enviar um ofício para o SINTE/RN solicitando que a entidade indique
seus membros para compor a comissão do concurso.
Lei do Porte das Escolas
(gratificações dos diretores e vices diretores de escolas)
De acordo com a Secretária de
Educação, o COAP (órgão responsável por estudar os impactos financeiros
causados pela política salarial do funcionalismo estadual) está analisando o
projeto de Lei do Porte das Escolas. Apesar disso, o Sindicato vai manter a pressão
sobre o Governo na busca pelo imediato envio dessa matéria à Assembleia
Legislativa.
Lei das Escolas de Tempo
Integral
Sem apresentar motivos, a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu vistas (mais tempo para analisar) ao
projeto de Lei das Escolas de Tempo Integral. Mesmo assim o SINTE/RN continuará
pressionando o Governo no intuito de garantir a aprovação desse PL ainda em
2023.
PCCR dos funcionários da
educação
Fundamental para garantir a
política de valorização dos funcionários da educação, o projeto de Lei do Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) segue indefinido, sendo pautado na
comissão que trata do tema.
“O SINTE/RN espera que o
Governo cumpra seus compromissos, indicando datas de conclusão das providências
a serem tomadas e suas aprovações”, afirmou a coordenadora geral do Sindicato,
professora Fátima Cardoso.
Ceará Mirim Livre
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