Segundo resolução do TJRN, o benefício com reajuste passará a ser pago a partir do dia 1º de maio de 2022, valor que não era reajustado desde março de 2017. Para conceder a alteração no valor, o TJRN justificou a inflação acumulada entre fevereiro de 2017 a dezembro de 2021.
“Considerando a inflação acumulada no período de fevereiro/2017 a dezembro/2021 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística que foi de 27,59% (vinte e sete vírgula cinquenta e nove por cento), resolve fixar em R$ 1.700,00 o valor mensal do auxílio-alimentação”, diz trecho da Resolução nº 26, de 20 de abril de 2022.
O valor pago por mês dos cofres do TJRN para servidores e magistrados com auxílio alimentação é maior que o contrato mensal da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas-RN) para os restaurantes populares, com R$ 5,1 milhões, que distribuem mais de 30 mil refeições por dia.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 1,8 milhão de potiguares recebem menos de R$ 600 por mês. O número é a quantidade de pessoas inscritas no Cadastro Único. Em nota, o TJRN disse que “o auxílio-alimentação para servidores da Justiça potiguar foi instituído a partir da Lei Complementar Estadual nº 426/2010”.
“Em relação aos magistrados, a Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público, decidiu que é devido aos magistrados, cumulativamente com os subsídios, o auxílio–alimentação”, diz nota. Ainda segundo o TJRN, todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário têm direito ao referido auxílio. “O valor de natureza indenizatória é único, independente do cargo (magistrado ou servidor) ocupado pelo agente público”.
Na folha de abril de 2022, foram pagos 3.339 auxílios-alimentação, sendo 249 pagos a magistrados e 3.090 pagos a servidores. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Associação dos Magistrados do RN (Amarn) para repercutir o assunto, mas informou que não irá se pronunciar sobre o tema.
O Tribunal de Justiça do RN foi o 6º entre 12 tribunais de pequeno porte em todo o Brasil com maior custo médio mensal em despesas gerais com pessoal e custeio em 2020. Por mês, a média foi de R$ 53 mil, para magistrados e R$ 16 mil para servidores. A média nacional foi de R$ 48,4 mil e R$ 14 mil, respectivamente.
Os dados fazem parte do Justiça em Números de 2021, relatório anual (ano-base 2020) produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre tribunais do Nordeste, o TJRN ficou atrás do Tribunal do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Bahia.
“É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), não correspondendo, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos”, diz trecho do relatório do CNJ.
No mesmo relatório, o TJRN foi figurou na segunda posição no quesito eficiência entre os 12 Tribunais de Justiça considerados de pequeno porte, atrás do tribunal de Rondônia e a frente do Acre. Os três tribunais alcançaram a marca de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Tribuna do Norte
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