O Governo do RN definiu em
reunião com o Fórum dos Servidores, realizada nesta quarta-feira (15), no
auditório da governadoria, que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia
15 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento
e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire. “Nós estamos finalizando as
negociações com o Banco Daycoval a acerca do empréstimo no valor de R$ 180
milhões”, disse, referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties
de petróleo e gás que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.
Quanto ao calendário de
pagamentos para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que
o mesmo está sendo estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado
na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22). “Na
próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá voltado do recesso e nós
precisamos da anuência dela para anunciarmos o calendário de pagamentos até
dezembro”, explicou.
Na ocasião, será determinado o
teto salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de
pagamento, isto é, quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá
fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês). Após a efetivação do
pagamento da folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de
negociação com os servidores para apresentar as alterativas para o pagamento do
restante dos atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018.
O sindicalista Fernando
Freitas, do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o
empenho do governo com o cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra
celeridade quanto às demais folhas em atraso e a definição do calendário de
2020. “Mas, com certeza, a prioridade é o pagamento referente a novembro de
2018, este é o maior anseio dos servidores. De toda forma, esperamos que o
governo anuncie o calendário de todo o ano mais os atrasados”, afirmou.
Durante a reunião, o
secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado
recebeu as propostas dos servidores e acatou algumas modificações, mas que o
texto final da reforma da previdência será apresentado dia 22, na próxima
reunião com o Fórum. “As propostas acatadas dizem respeito à forma como serão
feitos os cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”,
exemplificou.
Outro assunto levantado na
reunião foi com relação à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um
salário mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como
base valor indexado pelo Governo Federal. A presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre
Souto, abordou a secretária Virgínia Ferreira sobre o tema.
Ela explicou que a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) está elaborando um projeto de lei que será
enviado à Assembleia Legislativa para que os servidores tenham a equiparação
determinada por lei. “Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação.
Fizemos inicialmente um estudo acerca do impacto que essa ação representará
para o valor final da folha de pagamento, mas estamos refazendo esse impacto
tendo em vista a mudança de valores do salário mínimo fixado pelo Governo
Federal”, disse.
Ela garantiu que tão logo
sejam feitas as definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à
decisão da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para
votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência do
procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que também estava presente à
reunião.
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