A Telexfree diz ter
apresentado à Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução
dos recursos investidos pelos associados, conhecidos como divulgadores,
contanto que a empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.
O Ministério Público do Acre
(MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de
uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser
motivo de acordo.
A divulgação da proposta
desencadeou uma troca de acusações entre a empresa e a promotora Alessandra
Marques, responsável pelo caso.
Na terça-feira (7), Carlos
Costa – um dos diretores da Telexfree – apresentou, em um vídeo postado na
página oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos
com continuidade das atividades como um “TAC” (sigla para Termo de Ajustamento
de Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.
“A empresa está se propondo a
devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando”, disse
Costa. “Pirâmide financeira não existe”.
O TAC é um instrumento pelo
qual empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de
mudança de atitude com vistas a evitar uma ação judicial.
Acontece que, pela legislação,
quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no
processo. Condutas ilegais – como os promotores entendem ser o caso dos
negócios da Telexfree – não podem ser motivo de acordo.
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