O Tribunal Regional Eleitoral
determinou, na tarde desta quinta-feira (23), o afastamento da governadora
Rosalba Ciarlini. A decisão é referente a suposto abuso do poder político e
econômico durante a campanha para a Prefeitura de Mossoró, no ano passado. Pelo
mesmo processo, a prefeita Cláudia Regina segue cassada e o vice, Wellington
Filho, permanecem afastados. Essa é a 12ª cassação de Cláudia Regina, enquanto
Rosalba tem o afastamento determinado pela segunda vez.
O caso envolvendo Rosalba é
referente à perfuração de um poço em comunidade rural durante a campanha
eleitoral de 2012, quando apoiou Cláudia Regina. Na primeira instância, o juiz
Herval Sampaio entendeu que o atendimento ao pleito da população era antigo e
só foi atendido com vistas a beneficiar a candidata do DEM na disputa
eleitoral. Por isso, condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e
também à inelegibilidade por oito anos. Porém, houve recurso e a decisão
primeira instância perdeu efeito.
Na apreciação do recurso, o
relator do caso no TRE, juiz Eduardo Guimarães, foi favorável somente à
decretação de inelegibilidade de Rosalba por oito anos porque, na opinião do
magistrado, o fato ocorreu após a eleição de 2010, quando a democrata foi
eleita governadora. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de
Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
O posicionamento do juiz foi
discutido pelo restante da Corte, que foi contrário à permanência de Rosalba.
Para a maioria dos membros do TRE, ficou comprovado o abuso do poder político
e, apesar de se tratar de uma eleição diferente, caberia à decretação de perda
do mandato eletivo a Rosalba Ciarlini.
Agora, o TRE vai notificar a
governadora sobre a decisão e vai encaminhar o acórdão à Assembleia
Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no
cargo.
Tanto Rosalba quanto Cláudia
Regina poderão recorrer da decisão ao TSE, mas somente a governadora poderá
permanecer no cargo porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a
decisões anteriores.
Primeiro caso...
O primeiro processo que
originou a determinação de afastamento de Rosalba, em 10 de dezembro de 2013,
também trata sobre suposto abuso do poder político e econômico durante a
campanha de 2012, em Mossoró. Porém, o caso em questão tratou sobre a quantidade
de voos realizados pela chefe do Executivo na aeronave do Estado. De acordo com
denúncia do Ministério Público Federal, foram 17 pousos do avião no aeroporto
de Mossoró.
Apesar da decisão, Rosalba não
chegou a ser afastada. Antes da posse pela Assembleia, Rosalba conseguiu uma
liminar no Tribunal Superior Eleitoral que a dava direito de permanecer no
cargo até que houvesse uma decisão sobre o caso na Corte superior. O mérito do
recurso no TSE ainda não foi julgado pelos ministros.
Tribuna do norte
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