Foi prorrogado em dez dias o
prazo para os interessados enviarem ao Ministério da Saúde sugestões para a
distribuição gratuita, pela rede pública, do remédio riociguate, para
hipertensão pulmonar tromboembólica (HPTEC). Prevista inicialmente para terminar
hoje (6), a consulta pública agora vai até o dia 17 de janeiro. As
contribuições podem ser encaminhadas por formulário disponível na internet.
Segundo o fabricante, a
indústria farmacêutica Bayer, o medicamento é indicado para o tratamento de
hipertensão pulmonar tromboembólica crônica em casos não cirúrgicos ou
persistentes/recorrentes. O medicamento pode ser encontrado em farmácias por um
valor médio de R$ 9 mil por caixa com 42 comprimidos.
Em fevereiro de 2018, a
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(Conitec) recomendou que o riociguate não fosse incluído na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename). Responsável por assessorar o Ministério da
Saúde nas decisões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de
tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a comissão apontou que,
devido a “incertezas importantes nas evidências apresentadas em relação à
eficácia em longo prazo” e a “fragilidades dos estudos econômicos”, “o conjunto
de evidências apresentado [pela Bayer] não demonstrou que o riociguate seria
custo-efetivo para incorporação no sistema de saúde do Brasil”.
A partir da proposta da
própria fabricante, a Conitec estima que, em cinco anos, a incorporação do
riociguate, se aprovada, custará R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. “Tal valor
é ainda considerado alto comparado às demais tecnologias avaliadas pela
Conitec”, aponta a comissão. O grupo técnico admite que no SUS, apesar de haver
protocolo clínico para o tratamento da hipertensão pulmonar do grupo 1, a
chamada Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), não há tratamento medicamentoso
específico para a hipertensão pulmonar tromboembólica crônica.
Ao divulgar a consulta pública
que se encerra hoje, o Ministério da Saúde, diz que, apesar de dados clínicos
indicarem que o uso do medicamento é capaz de proporcionar uma melhora na
qualidade de vida dos pacientes, “os estudos trazem evidências de que essa
opção terapêutica não aumenta a sobrevida” dos mesmos. “Além disso, não são
conhecidos dados sobre os resultados do medicamento a longo prazo”, frisa o
ministério.
Apesar da recomendação
preliminar da Conitec e da ressalva do próprio ministério, o assunto foi
colocado em consulta pública conforme determina a legislação. A consulta aos
interessados é uma das etapas do processo de incorporação ou não de um novo
tratamento na rede pública de saúde. Todas as sugestões, depoimentos ou
recomendações apresentadas por especialistas e demais interessados são
analisadas pela comissão, a quem compete organizar as contribuições e anexá-las
ao seu relatório final sobre o assunto, que é então encaminhado ao Ministério
da Saúde, a quem cabe a palavra final.
A recomendação da Conitec pela
não-inclusão do riociguate à lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo
SUS motivou a Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar
e Doenças Correlatas (Abraf) a, já em dezembro de 2018, recorrer da manifestação.
Além disso, a divulgação do relatório da Conitec por ocasião da abertura da
consulta pública, em 16 de dezembro de 2019, foi alvo de críticas de pacientes
e parentes de pessoas com hipertensão pulmonar. Apontando a inconveniência de
realização da consulta durante o período de festas de fim de ano, eles
solicitaram a prorrogação do prazo final para envio das contribuições.
Obstrução de artérias
A hipertensão pulmonar
tromboembólica crônica é causada pela obstrução das artérias por coágulos
sanguíneos. Segundo o Ministério da Saúde, isto aumenta a resistência e
dificulta a circulação sanguínea, provocando aumento da pressão nas artérias
que levam o sangue do coração para os pulmões. Consequentemente, o coração tem
que fazer um esforço maior para vencer essa resistência, o que a longo prazo
pode levar à falência do órgão.
O tratamento não medicamentoso
adotado no SUS é a cirurgia de remoção do trombo. Já o medicamentoso é usado
para os casos em que a cirurgia não pode ser realizada ou para aqueles em que
há persistência da doença mesmo após o procedimento cirúrgico. A partir dos
estudos apresentados pela Bayer, o Ministério da Saúde concluiu que o
riociguate é capaz de promover a dilatação dos vasos sanguíneos, diminuindo a
hipertensão pulmonar, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Agência Brasil
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